Organismo Geneticamente Modificado (OGM): ser vivo em cujo genoma foi inserido ADN de outra espécie (o gene estranho designa-se transgene). A manipulação genética é uma área de investigação de ponta e oferece, sem dúvida, possibilidades exaltantes para o bem-estar da Humanidade (terapia genética, fabricação de tecidos biológicos) mas está longe de ser consensual.

Terá o homem o direito de modificar seres vivos? Será essa modificação essencial à sobrevivência humana?

Dois alunos, dois pontos de vista.

Os riscos ligados aos produtos geneticamente manipulados são de três ordens: saúde, ambiente e agricultura. Os riscos para a saúde são claros: se estamos a introduzir ADN bacteriano num tomate, como saber que este não vai produzir toxinas? Uma pessoa com alergia a morangos ao comer inocentemente uma cenoura pode estar a mastigar proteínas às quais é alérgica.

Há uns tempos assistimos a uma vaga de assaltos, realizados por uma organização ambientalista denominada “Verde Eufémia”, a uma quinta de um pobre agricultor. Essa quinta possuía um hectare cultivado de milho transgénico, por vezes denominado OGM, ou seja Organismo Geneticamente Modificado.

O objectivo destas linhas não se prende com qualquer tentativa de influência política, qualquer tentativa de imposição ideológica ou qualquer convencimento para o voto no dia 11 de Fevereiro. Felizmente, cada um tem o direito a ter e manifestar a sua opinião (vivemos num Estado que apela, ainda que com algumas limitações, à democracia). É a esse voto livre, consciente e responsável que aqui se apela, sendo um dever e um direito da cidadania. Neste sentido, pretende-se suscitar a reflexão e informação, para que, cada um, votante ou não-votante, construa, segundo os seus valores, uma opinião com qual se identifique.Ao debruçarmo-nos sobre tão delicado tema e tentando ultrapassar a etapa da formação de opinião, deparamo-nos com conflitos morais pessoais, o que torna difícil essa paz de ideias interior. Decidir qual dos pólos do binómio mãe-criança tem mais valor é uma tarefa verdadeiramente conflituosa. Aqui, vemos a ideia tradicional de união familiar deteriorar-se, o que não é uma visão nada fácil de aceitar, aos olhos da sensibilidade e harmonia.

Actualmente, a legislação portuguesa declara que a IVG é permitida quando efectuada por médico, ou sob a sua direcção, em estabelecimento de saúde oficial ou oficialmente reconhecido e com o consentimento da mulher grávida, nas seguintes situações, previstas no art. 142.º do Código Penal:
- perigo de morte ou de grave e duradoura lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida e for realizada nas primeiras 12 semanas (3meses) da gravidez;
- se preveja que a criança venha a sofrer, de forma incurável, de grave doença ou malformação congénita, e for realizada nas primeiras 24 semanas (6 meses) de gravidez, comprovadas ecograficamente ou por outro meio adequado de acordo com as leges artis;
- quando se tratem de fetos inviáveis, caso em que a interrupção poderá ser praticada a todo o tempo;
- quando a gravidez tenha resultado de crime contra a liberdade e autodeterminação sexual e a interrupção for realizada nas primeiras 16 semanas (4meses). Ainda assim, e porque o aborto é considerado crime contra a vida intra-uterina (art. 140.º do Código Penal Português), a verificação das circunstâncias que tornam não punível a interrupção da gravidez terá, obrigatoriamente, de ser certificada em atestado médico, escrito e assinado antes da interrupção ser realizada.Este tema constitui-se, de facto, como um dos dilemas morais mais controversos de algumas sociedades, sendo que o seu debate se acende precisamente por se centrar em questões éticas fundamentais para as quais não existem soluções fáceis. Podemos estabelecer, de uma forma superficial e sem intenção de excluir qualquer outra opinião, dois pólos opinativos: os “pró-vida” e os “pró-escolha”. Os primeiros apelam a que o aborto, equiparado a um assassinato, é sempre errado, salvo situações extremas, sendo que as questões éticas se encontram, sobretudo, subordinadas ao valor atribuído à vida humana. Enquanto que, os segundos, defendem o controlo da mulher sobre o seu corpo e o seu próprio direito a uma vida condigna. Contemporaneamente e ao inverso de anteriores períodos históricos, tem-se atribuído um maior valor à vida humana. Não será, portanto, difícil notar que esse mesmo valor ético comum – a vida – é dualmente partilhado, ainda que profundamente, por ambos os pólos, contudo, observado e compreendido sob diferentes perspectivas: um valoriza os interesses da criança e outro os interesses da mulher, respectivamente. Para Ronald Dworkin (1993), um importante teórico social e do direito, a solução para tão polémico tema poderia centrar-se aqui mesmo nesta encoberta partilha, defendendo que quando os dois lados acabarem por perceber que partilham um valor ético comum, poderá ser possível um diálogo muito mais construtivo.
Contudo, um entendimento pacífico nesta temática está longe de se tornar uma realidade. As opiniões soam e rebatem vindas de todas as frentes, defendidas veemente sem ser dada e oportunidade de cedência. Este facto não é, de todo, incompreensível, uma vez que a discussão implica valores, a nível teórico, e a realidade dura e vivida, a um nível prático. São os prós e os contras de um tema polémico, controverso, mas inadiável, como os textos destas duas alunas espelham

Um tema

Duas Vozes